A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – tem relação direta com o dia a dia da escola, principalmente no ensino infantil; entenda o porquê.
Sabemos que sua escola já deve estar adequada com as exigências da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Mas você sabe como isso impacta a educação infantil? Afinal, os pequenos estudantes estão cada vez mais conectados e seus dados também estão “on”.
Hoje, trouxemos orientações que reforçam a importância de práticas de segurança alinhadas com a atual legislação. Porque elas influenciam não só na vida dos adultos, como das crianças também.
A LGPD assegura o direito à privacidade e protege os dados pessoais compartilhados pelos usuários com empresas de diversos segmentos, incluindo da educação. Logo, atendê-la corretamente é uma forma de garantir a segurança das pessoas nessas relações.
Saiba mais com a leitura deste novo conteúdo para se manter atualizado sobre a proteção de todas as pessoas do ambiente escolar no mundo on-line e off-line.
Recapitulando: o que é a LGPD?
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/08/2018). Desde que entrou em vigor no Brasil, orienta as formas corretas de coletar, processar e armazenar informações pessoais. As regras valem, inclusive, para o tratamento das informações que as escolas obtêm com os estudantes, desde o ensino infantil até o superior.
Vale ressaltar que a LGPD regulamenta o tratamento de dados digitais e físicos, que podem ser classificados como pessoais, quando falamos de RG, CPF, conta bancária, por exemplo, ou sensíveis – saúde, orientação sexual, etnia, religião.
Tratando-se de LGPD no ensino infantil, neste artigo compartilhado pelo Serpro, o especialista em direito Lucas Albercht Cé observa que a norma traz orientações que se baseiam nas mesmas preocupações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes). Ou seja, o tratamento de dados de menores de 18 anos deve ser realizado com o consentimento específico de um de seus responsáveis legais.
LGPD na educação infantil: qual a relação?
Após relembrar o que é a LGDP, vamos falar sobre a sua importância no ensino infantil. Isso porque a forma como a escola administra os dados dos estudantes está diretamente relacionada a diversos pontos, desde a segurança das pessoas até mesmo a produtividade e o desenvolvimento dos pequenos.
Então, veja a seguir quais são as orientações e consequências da aplicação da LGPD na educação infantil, de acordo com as informações compartilhadas por especialistas neste conteúdo do Canaltech.
Gestão
Para começar, a LGPD na educação infantil está diretamente associada às realizações da gestão. É que o tema envolve atualizações e melhorias em pontos como sistemas utilizados para a administração dos dados, até mesmo na forma como as informações podem ser utilizadas em materiais de divulgação da escola sobre o ensino infantil.
Modernização
Para que a LGPD seja uma realidade no ensino infantil, cabe à escola se atualizar e utilizar softwares e equipamentos modernos, que garantam a segurança das informações obtidas e evitem qualquer risco de vazamento de dados. Porque, como explicamos, até mesmo as crianças têm dados pessoais e sensíveis que precisam ser protegidos.
Segurança
Logo, ao se atualizar e tornar a LGPD na educação infantil realidade, a escola também oferece mais confiança para os responsáveis dos estudantes. Então, essa é uma forma de estreitar relacionamentos e reforçar o compromisso de proteção com os pequenos, bem como de garantir a proteção das pessoas que lidam com esses dados, que são os colaboradores da escola. Isso impacta diretamente a credibilidade e o bem-estar de todos.
Práticas pedagógicas
Professores, seus alunos já estão “on”. Por isso, é importante reforçar com práticas pedagógicas orientações sobre o tema e como as crianças podem se proteger e assegurar o bom uso de suas informações.
Sabemos que os pequenos estão cada vez mais frente às telas. Sendo assim, é importante que aprendam a usar dispositivos com responsabilidade e sem riscos. Nós já trouxemos orientações de como controlar o acesso das crianças às telas aqui no Blog da Ciranda de Livro, vamos relembrar?
- Ensine a importância de evitar a publicação de fotos ou informações nas redes sociais. Caso as crianças tenham seus próprios perfis, os pais devem controlar o que está sendo publicado e manter as redes em modo privado.
- Mostre aos responsáveis os recursos e ajustes de privacidade disponíveis pelas redes sociais e outras plataformas usadas pelas crianças, para que os conteúdos sejam filtrados.
- Oriente a criança a não se corresponder com pessoas ou usuários que não conheçam caso tentem contato.
Checklist da LGPD na sua escola
Agora que você já compreendeu melhor os impactos da LGPD no ensino infantil, que tal colocar as orientações em prática? Confira se esse checklist, compartilhado pelo Blog do IsCool App, já está completo e em pleno funcionamento na sua escola.
1. Atualize o contrato de matrícula com uma cláusula específica sobre o uso dos dados pessoais e dados sensíveis.
2. Ajuste também o regimento interno e a política de segurança da informação de acordo com as orientações da LGPD.
3. Capacite a equipe escolar e os prestadores de serviços com treinamentos para que estejam preparados para agir e identificar ações de acordo com a legislação.
4. Determine uma pessoa que será encarregada pela interação da escola com a autoridade nacional, para que receba e atenda às solicitações do órgão quando houver necessidade.
Vale reforçar que o não cumprimento da LGPD na escola pode resultar em multas, cujo valor pode equivaler até 20% do faturamento no último ano, conforme observado acima, pelos especialistas no conteúdo do Canaltech.
Então, continue acompanhando o Blog da Ciranda de Livro para se manter conectado com as informações que contribuem para a atualização do ensino.